Termos e condições das reservas

Atualizados em 17 de outubro de 2026

1. Quem somos

• Nome comercial: Casas Paulinha
• Email: geral@casaspaulinha.com
• WhatsApp e telefone: +351 920 030 534

A Casas Paulinha explora e gere os alojamentos apresentados neste site, em nome próprio ou por conta dos respetivos titulares do registo de Alojamento Local. O número de registo de cada alojamento aparece na página da casa.

2. A que se aplicam estes termos

Estes termos aplicam-se às reservas feitas diretamente neste site. As reservas feitas através de outras plataformas (por exemplo Airbnb ou Booking.com) seguem as condições dessas plataformas, incluindo as de pagamento e de cancelamento.

Ao confirmar a reserva, declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Aplica-se a versão em vigor na data da reserva.

3. Reserva, preço e confirmação

• O preço apresentado é o preço total da estadia para as datas e o número de hóspedes escolhidos, em euros, com IVA incluído à taxa legal quando aplicável. Inclui a limpeza final, a roupa de cama e as toalhas.
• A taxa municipal turística está incluída no preço apresentado.
• O preço da reserva direta tem um desconto de 10% sobre o preço do calendário da casa.
• A reserva só fica confirmada depois de o pagamento ser aceite. Enviamos a confirmação por email, com o resumo da reserva. Se, entre o pagamento e a confirmação, as datas deixarem de estar disponíveis, devolvemos automaticamente o valor total pago.
• A pessoa que faz a reserva tem de ter pelo menos 18 anos, ficar alojada na casa e indicar dados verdadeiros. É responsável pelo grupo durante a estadia.
• Os serviços extra (por exemplo limpeza extra, cestas ou aluguer de carro) são pedidos à parte, no guia digital da casa, com o preço indicado no momento do pedido.

4. Pagamento

O valor total é pago no momento da reserva, com cartão, através da Stripe, uma plataforma de pagamentos certificada. Não temos acesso aos dados completos do cartão. A fatura é emitida em nome da pessoa que faz a reserva, salvo pedido em contrário antes da chegada.

5. Cancelamento e alterações

• Até 15 dias antes da data de chegada: pode cancelar e devolvemos o valor total pago.
• A menos de 15 dias da chegada: não há reembolso. Podemos, em situações excecionais e por decisão nossa, conceder um reembolso parcial ou total.
• A saída antecipada ou a não comparência não dão direito a reembolso das noites não usadas.
• Para cancelar ou pedir uma alteração de datas, contacte-nos por email ou WhatsApp com o nome e as datas da reserva. As alterações dependem da disponibilidade e podem alterar o preço.
• O reembolso é feito para o mesmo cartão usado no pagamento e pode demorar até 5 dias úteis a aparecer na sua conta.

Direito de livre resolução. Por se tratar de um serviço de alojamento para datas determinadas, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias dos contratos celebrados à distância (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Aplica-se a política de cancelamento acima.

Se formos nós a cancelar. Se, por motivo que não seja da sua responsabilidade, não pudermos disponibilizar a casa (por exemplo uma avaria grave ou um caso de força maior), avisamos logo que possível e propomos uma alternativa equivalente. Se não a aceitar, devolvemos o valor total pago.

6. Chegada, registo e saída

• As horas de check-in e de check-out são as indicadas na página da casa e na confirmação da reserva. Uma chegada mais cedo ou uma saída mais tarde só são possíveis com o nosso acordo prévio.
• A lei portuguesa obriga a registar os hóspedes. Os dados dos hóspedes estrangeiros são comunicados às autoridades (sistema SIBA/AIMA) e os de todos os hóspedes ficam no livro de hóspedes do alojamento. Antes da chegada enviamos o link para o check-in online.
• As instruções de acesso e os códigos ficam disponíveis no guia digital da casa depois de feito o check-in online, no dia da chegada.
• No dia da saída, a casa deve ser deixada em condições normais de utilização, com as chaves e os cartões no local indicado no guia.

7. Regras da casa

• O número de hóspedes não pode ultrapassar o indicado na reserva nem a capacidade da casa. O acesso à casa está reservado aos hóspedes registados.
• Não são permitidas festas nem eventos. Pedimos silêncio entre as 22h00 e as 8h00, por respeito aos vizinhos.
• Não é permitido fumar dentro da casa. Não são permitidos animais, salvo indicação em contrário na página da casa.
• Os hóspedes devem cumprir as regras do condomínio e do edifício, as indicações do guia digital e as regras de separação do lixo.
• Em caso de incumprimento grave destas regras, ou de perturbação do funcionamento do alojamento ou do sossego dos vizinhos, podemos recusar o acesso ou pôr fim à estadia, sem direito a reembolso.

8. Danos e responsabilidade

• Pedimos que nos avise logo que possível de qualquer avaria ou dano. O titular da reserva responde pelos danos causados na casa, no recheio ou nas partes comuns do edifício pelos hóspedes e pelos seus convidados, para além do desgaste normal. Nesse caso apresentamos os comprovativos do dano e do custo da reparação.
• A utilização de piscinas, varandas, terraços e equipamentos é feita com o cuidado devido. As crianças devem estar sempre acompanhadas por um adulto.
• Não somos responsáveis por bens pessoais deixados na casa nem por interrupções de água, eletricidade, gás ou internet causadas por terceiros, desde que façamos o possível para as resolver com rapidez. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave nossa, nem afasta os direitos que a lei garante aos consumidores.
• Os alojamentos têm o seguro de responsabilidade civil exigido pelo regime do Alojamento Local.

9. Reclamações e resolução de litígios

Se alguma coisa não correr bem, fale connosco primeiro, por email ou WhatsApp. Respondemos o mais depressa possível.

Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico:

livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade competente na região é:

Mais informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios:

consumidor.gov.pt

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores.